Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.793, DE 28 DE SETEMBRO DE 1871
EMENTA: Approva as alterações feitas pela companhia - Salubridade - nos arts. 4º e 5º de seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 551 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE DIVERSÕES - Aprovação - Alteração - Estatuto.