Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 474-A, de 7 de Junho de 1890

EMENTA: Altera a ultima parte do art. 225 do regulamento approvado pelo decreto n. 330 de 12 de abril ultimo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1285 Vol. 1 fasc.VI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COLEGIO MILITAR - Alteração - Regulamento - Reprovação por Avaliação - Aluno - Autorização.