Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.737, DE 7 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Concede privilegio a João Antonio Rodrigues Martins & Comp. para a introducção de barcos á vela ou a vapor, destinados á pesca ou á conducção de peixe vivo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 359 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA NACIONAL - Concessão - Privilégio - Prazo Determinado - Embarcação Pesqueira - Porto do Rio de Janeiro, RJ.