Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.735, DE 7 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Autoriza a companhia de navegação e commercio do Amazonas a transferir os direitos e obrigações do contracto approvado pelo Decreto nº 1988 de 10 de Outubro de 1857 a uma companhia estrangeira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 341 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Empresa Nacional - Transferência - Empresa Estrangeira - Direitos - Obrigações - Contrato.