Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.769, de 10 de Agosto de 1894
EMENTA: Declara caduca a concessão de terras devolutas de que tratam as clausulas 10ª e 15ª dos contractos approvados pelos decretos ns. 4735 de 7 de junho de 1871 e 6826 A de 29 de dezembro de 1877.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 610 Vol. 2 pt II (Publicação Original)
Observação:
Empresa Estrangeira: "The Amazon Steam Navigation Company, limited"
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRA DEVOLUTA - Caducidade - Concessão - Empresa Estrangeira - Declaração -