Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.720, DE 22 DE ABRIL DE 1871

EMENTA: Altera o Regulamento da Escola de Marinha, em virtude da autirização contida no § 18 art. 8º da Lei nº 1836 de 27 de Setembro de 1870.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 262 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ESCOLA MILITAR - Autorização - Alteração - Regulamento - Escola - Marinha .