Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.719, DE 22 DE ABRIL DE 1871

EMENTA: Concede á Companhia Urbana da Estrada de Ferro Paraense autorização para funccionar, e approvação dos respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 257 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Autorização - Funcionamento - Prazo Determinado - Belém do Grão Pará, PA, Belém, PA.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Estatuto - Estabelecimento - Trilho - Transporte Ferroviário Urbano.