Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.772, DE 12 DE AGOSTO DE 1871
EMENTA: Autoriza a suppressão das clausulas 1ª e 7ª do Decreto n° 4719 de 22 de Abril de 1871.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 463 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Autorização - Supressão - Cláusula - Normas.