Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.550, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1879

EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia Urbana da Estrada de Ferro Paraense.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1879, Página 693 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Alteração - Estatuto - Autorização - Funcionamento - Sede - Belém do Grão-Pará, Belém, PA.