Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.695, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1871
EMENTA: Concede aos Bachareis Francisco lgnacio Ferreira e Manoel Jesuino Ferreira ou á companhia que organizarem, autorização para construirem dócas e outros melhoramentos no porto da Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 106 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Dócas.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO MARITIMO - Concessão - Pessoa Física - Organização - Empresa de Engenharia e Construção - Autorização - Construção - Hangar - Armazém - Conservação - Mercadoria - Porto da Bahia, Salvador, BA.