Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.692, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1871

EMENTA: Concede autorização a Manoel Antonio de Araujo Guimarães, para lavrar carvão de pedra na freguezia de Araranguá, na Provincia de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 88 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Prazo Determinado - Lavra de Minério - Carvão Mineral - Araranguá, SC.