Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.869, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1883
EMENTA: Renova o prazo estabelecido para a demarcação das datas mineraes concedidas a Luiz Augusto de Magalhães e Candido Augusto de Araujo Guimarães, na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1883, Página 199 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JAZIDA - Renovação - Prazo Determinado - Demarcação - Autorização - Pessoa Física - Lavra de Minério - Ouro - Araranguá, SC.