Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.661-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1871.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 724 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1871 - Câmara Municipal - Capital Federal, RJ