Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.752, DE 28 DE JUNHO DE 1871

EMENTA: Faz alterações ao Decreto nº 4661 A - de 31 de Dezembro de 1870 que orçou a receita e fixou a despeza da Camara Municipal da Côrte para o exercicio de 1871.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 400 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAMARA MUNICIPAL - Autorização - Alteração - Orçamento - Receita - Despesa - Exercício, 1871 - Rio de Janeiro, RJ.