Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.621, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1870

EMENTA: Concede privilegio a Emilio Salvador Ascagne para preparar, vender e exportar mosaicos e embutidos de madeira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 570 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão