Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 460, DE 7 DE JUNHO DE 1890

EMENTA: Proroga por dous mezes os prazos estipulados no decreto n. 258 de 12 de março do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1239 Vol. 1 fasc. VI (Publicação Original)
Observação: Honorio Lima.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Prorrogação - Prazo Determinado - Organização - Empresa - Estudo - Projeto - Construção - Município - Paraty, RJ, Parati, RJ - Autorização.