Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 979, de 8 de Novembro de 1890

EMENTA: Proroga o prazo para apresentação das plantas do Engenho Central de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 3463 Vol. Fasc.XI (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Prorrogação - Prazo Determinado - Apresentação - Estudo - Projeto - Município - Paraty, RJ, Parati, RJ - Autorização.