Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.592, DE 9 DE SETEMBRO DE 1870

EMENTA: Autoriza a novação do contracto da companhia de navegação a vapor do Maranhão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 483 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Maranhão - Contrato - Renovação