Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1870

EMENTA: Substitue a clausula 3ª do Decreto nº 4592 de 9 de Setembro de 1870 sobre a novação do contracto celebrado com a Companhia de navegação a vapor do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 630 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Maranhão - Contrato - Renovação