Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.584, DE 31 DE AGOSTO DE 1870
EMENTA: Concede á companhia que o Conde da Estrella e o Dr. Francisco Praxedes de Andrade Pertence organizarem, autorização para construir no porto de Santos, Provincia de S. Paulo, dócas e outras obras de melhoramento no mesmo porto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 474 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO DE SANTOS, SP - Armazém - Construção - Autorização