Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.900, DE 13 DE MARÇO DE 1872

EMENTA: Altera o Decreto nº 4584 de 31 de Agosto de 1870, e approva a nova planta para a construcção de docas e outras obras de melhoramento do porto de Santos, Provincia de S. Paulo, levantada pelo Engenheiro R. P. Brereton.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 84 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Conde da Estrella, Francisco Praxedes de Andrade Pertence

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
PROJETO - Obra Pública - Porto de Santos, SP - Aprovação