Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.527, DE 21 DE MAIO DE 1870
EMENTA: Concede a Januario José de Freitas permissão por dous annos para explorar turfa, carvão de pedra e schistos bituminosos nas Comarcas de Porto Seguro e Ilhéos, na Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 282 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Turfa - Carvão Mineral - Xisto Betuminoso - Porto Seguro, BA - Ilhéus, BA - Concessão - Renovação