Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.922, DE 13 DE ABRIL DE 1872

EMENTA: Proroga por mais um anno o prazo marcado no Decreto nº 4527 de 21 de Maio de 1870.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1872, Página 172 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Januário José de Freitas

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
LAVRA DE MINÉRIO - Turfa - Carvão Mineral - Xisto Betuminoso - Porto Seguro, BA - Ilhéus, BA - Concessão - Prazo - Prorrogação