Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.444, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1869
EMENTA: Orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o ano de 1870.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 458 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1870 - Câmara Municipal - Capital Federal, RJ