Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.599, DE 15 DE SETEMBRO DE 1870

EMENTA: Faz alterações ao Decreto n° 4444 de 29 de Dezembro de 1869 que orça a despeza e fixa a receita da Camara Municipal da Côrte para o exercicio de 1870, além das que já farão feitas pelos Decretos nº 4540 de 15 de Junho e nº 4548 de 16 de Julho do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 505 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
ORÇAMENTO, 1870 - Câmara Municipal - Capital Federal, RJ - Alteração