Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.431, DE 30 DE OUTUBRO DE 1869

EMENTA: Torna extensivas, com algumas modificações, aos exames dos preparatorios que se fazem nas Faculdades de Direito de S. Paulo e do Recife, e de Medicina da Bahia, as Instrucções, que baixárão com o Decreto nº 4430 desta data

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 424 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EXAME ESCOLAR - Normas - Regulamentação - Extensão - Exame Vestibular