Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.623, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1870

EMENTA: Modifica algumas das disposições dos Decretos nos 4430 e 4431 de 30 de Outubro de 1869.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 572 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COMPOSIÇÃO - Comissão - Exame - Ensino Superior - Direito - Medicina - Normas - Alteração