Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.430, DE 30 DE OUTUBRO DE 1869
EMENTA: Manda observar as instrucções, pelas quaes se devem regular os exames de que trata o art. 112 do regulamento annexo ao Decreto n. 1331 A de 17 de Fevereiro de 1854.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 418 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXAME ESCOLAR - Normas - Regulamentação