Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 44, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Concede permissão á Baroneza de Villa Maria para lavrar ouro e outros mineraes no Estado de Matto Grosso.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 176 Vol. 1 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

LAVRA DE MINERIO - Ouro - Mato Grosso - Concessão