Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 436-D, de 4 de Julho de 1891

EMENTA: Declara sem effeito a concessão feita a Ernesto Canac e outros para a exploração de herva-matte no Estado de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 86 Vol. 2 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ERVA MATE - Exploração - Santa Catarina - Concessão - Extinção - Efeito - Declaração