Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.351, DE 17 DE ABRIL DE 1869
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito extraordinario de 150:000$para occorrer ás despezas da rubrica - Obras
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 140 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Abertura - Dotação orçamentária