Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.350, DE 5 DE ABRIL DE 1869

EMENTA: Concede a F. A. Kieffer privilegio e outros favores para a construcção e custeamento de uma linha telegraphica entre esta e a Cidade de Ouro Preto, com ramificações.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 135 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TELEGRAFIA - Linha de Transmissão - Construção - Privilégio - Concessão