Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.722, DE 29 DE ABRIL DE 1871
EMENTA: Proroga por mais um anno o prazo estipulado na condição 6ª do Decreto nº 4350 de 5 de Abril de 1869.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 290 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TELEGRAFIA - Autorização - Prorrogação - Prazo Determinado - Conclusão - Linha de Transmissão - Rio de Janeiro, RJ - Ouro Preto, MG.