Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.156, DE 17 DE ABRIL DE 1868
EMENTA: Approva o Regulamento para a Secretaria de Estado dos Negocios da Guerra e repartições annexas.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 197 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Secretaria de Estados dos Negócios da Guerra.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Aprovação - Regulamento - Reorganização.