Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 411-A, DE 5 DE JUNHO DE 1845

EMENTA: Deroga o Decreto N.º 304 de 2 de Junho de 1843, e manda pôr em execução o Regulamento para o Corpo dos Imperiaes Marinheiros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 31 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO FEDERAL - Derrogação
CORPO DOS IMPERIAIS MARINHEIROS - Regulamento