Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 673, DE 21 DE AGOSTO DE 1890
EMENTA: Deroga o decreto n. 411 A de 5 de janeiro de 1845, e manda pôr em execução o regulamento para o Corpo de Marinheiros Nacionaes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1890 Vol. Fasc.VIII (Publicação Original)
Observação:
A data do Decreto n. 411-A é 05 de junho de 1845 e não 05 de janeiro de 1845 como consta na ementa do presente decreto.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Derrogação - Decreto Federal - Autorização.
MARINHEIRO - Execução - Regulamento - Corporação Militar - Autorização.
MARINHEIRO - Execução - Regulamento - Corporação Militar - Autorização.