Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1867

EMENTA: Dá Regulamento para a arrecadação do imposto pessoal.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 28/12/1867, Página 462 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

IMPOSTO DE RENDA - Aprovação - Regulamento - Arrecadação - Imposto - Pessoa Física.