O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe requereu a Empreza de Obras Publicas no Brazil, como procuradora do tenente-coronel de engenheiros Eduardo José de Moraes, decreta tranferir á Companhia de Obras Hydraulicas no Brazil a concessão a que se refere o contracto celebrado entre o Governo do estado de Sergipe e o mesmo tenente-coronel de engenheiros Eduardo José de Moraes, em 30 de dezembro de 1889 e ratificado pelo decreto n. 626 de 2 de agosto de 1890, relativamente á abertura de canaes de juncção entre varios rios e melhoramentos da barra  de Cotinguiba no dito Estado de Sergipe e ao serviço da navegação entre a Capital desse mesmo estado e a Europa, com todos os onus e vantagens da dita concessão e ratificaçã, medeante as clausulas que com este baixam, assignadas pelo Barão de Lucena, Ministro e Secretario dos Negocios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas.

Capital Federal, 20 de junho de 1891, 3º da Republica.

Manoel Deodoro da fonseca
B. de Lucena