Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 40, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo, e marca o vencimento do respectivo promotor publico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 161 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Cachoeiro de Itapemirim, ES - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos