Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.925, DE 7 DE AGOSTO DE 1867

EMENTA: Altera os Decretos nos 3048, 3221 e 3286 de 3 de Fevereiro de 1863, 23 de Janeiro, e 14 de Junho de 1864, e approva as tarifas que devem regular o transporte de passageiros, fretes e animaes na Estrada de Ferro de D. Pedro II.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 7/8/1867, Página 289 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Alteração - Normas - Correlação - Tarifas - Tributos.
FERROVIA - Aprovação - Determinação - Execução - Tarifas - Passageiro - Mercadoria - Estação Ferroviária.