Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.334, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1869

EMENTA: Altera os Decretos nos 3048, 3221, 3286 e 3925 de 3 de Fevereiro de 1863, de 23 de Janeiro, e 14 de Junho de 1864 e 7 de Agosto de 1867, e approva as tarifas que devem regular no transporte de varios generos de exportação e importação na estrada de ferro do D. Pedro II.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 48 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
TARIFAS - Transporte Ferroviário - Alteração