Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.911, DE 17 DE JULHO DE 1867

EMENTA: Concede a José Botelho de Araujo Carvalho, privilegio por 20 annos para usar do kaolim e outras argillas no fabrico da louça.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 17/7/1867, Página 245 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Prazo Determinado - Utilização - Caulim - Argila - Exploração - Propriedade Agrícola - Fabricação - Artefatos - Porcelana - Província - Rio de Janeiro.