Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.720, DE 23 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Approva os Decretos nºs 3910 e 3911 de 17 de Julho de 1867.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 161 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Charles Pradez, William F. Jones, José Botelho de Araujo Carvalho

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Aprovação
PRIVILÉGIO - Fabricação - Papel - Concessão
ISENÇÃO Imposto de Importação - Equipamentos - Fabricação - Papel
PRIVILÉGIO - Utilização - Caulim - Fabricação - Porcelana - Concessão