Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.881, DE 25 DE MAIO DE 1867

EMENTA: Approva o contracto celebrado com a Sociedade geral de transportes maritimos a vapor, estabelecida em Paris e Marselha para a concessão dos favores e isenções concedidos a outras companhias de navegação transatlantica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 25/5/1867, Página 188 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO - Aprovação - Contrato - Empresa Estrangeira - Sede - Paris, FRA.
EMPRESA ESTRANGEIRA - Autorização - Favorecimento - Isenção - Concessão - Empresa de Transporte Marítimo.