Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 388, de 13 de Junho de 1891

EMENTA: Orça a receita e fixa a despeza da Intendencia Municipal para o exercicio de 1891.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 727 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLITICA ORÇAMENTARIA - Intendência - Receita municipal - Despesa - Orçamento - Fixação