Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.830, DE 6 DE ABRIL DE 1867

EMENTA: Concede ao Bacharel Theophilo Carlos Benedicto Ottoni permissão por tres annos para explorar minas de ouro e outros mineraes na Comarca de Jequitinhonha, na Provinda de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 6/4/1867, Página 143 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Prazo Determinado - Exploração - Minas - Ouro - Comarca de Jequitinhonha, MG.