Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.776, DE 23 DE AGOSTO DE 1871
EMENTA: Renova a autorização concedida ao Bacharel Theophilo Carlos Benedicto Ottoni para explorar minas de ouro e outros mineraes na comarca de Jequitinhonha, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1871, Página 481 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINERIO - Renovação - Autorização - Concessão - Pessoa Física - Exploração - Minas - Ouro - Comarca de Jequitinhonha, MG.