Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.779, DE 12 DE JANEIRO DE 1867

EMENTA: Concede a José Bernardo Teixeira permissão por trinta annos para lavrar minas de ouro, soda, chumbo, e outros mineraes na Comarca do Ipú da Provincia do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 12/1/1867, Página 14 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERIO - Concessão - Pessoa Física - Autorização - Prazo Determinado - Lavra de Minério - Minas - Comarca do Ipú (Ipu), CE.