Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 374, de 6 de Junho de 1891
EMENTA: Faz extensiva a todos os commandantes e comissarios nomeados para Escolas de Aprendizes Marinheiros a ajuda de custo marcada nas tabellas ns. 4 e 5, annexas ao decreto n. 890 de 18 de outubro de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 693 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PESSOAL - Ministério da Marinha - Comandante - Comissário - Ajuda de custo - Extensão