Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 373, DE 6 DE JUNHO DE 1891

EMENTA: Concede privilegio sem garantia de juros para construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro de bitola de um metro, entre as cidades de Ouro Preto e Peçanha, no Estado de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 689 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Construção - Utilização - Minas Gerais - Privilégio - Concessão